Nickolas Sobral
Foto: Ascom São João da Barra
Em busca de seus direitos na permanência na disputa da Série B, o Esporte Clube São João da Barra, através do seu advogado Fábio Moraes, ingressará na tarde de quinta-feira, 05 de maio, no Tribunal de Justiça Desportiva com um mandado de garantia, em obediência aos dispositivos legais cabíveis, requerendo uma liminar que garanta o retorno do clube à competição.
Mesmo com o prazo de 20 dias para o ingresso da medida, Moraes entende que o pedido deve ser feito o quanto antes para fazer valer o direito adquirido com base no regulamento da competição.
- Estamos reunindo provas para entrar no máximo nesta quinta-feira com a medida no TJD e o clube buscará todos os seus direitos e em todas as instâncias cabíveis.
O advogado do clube do Norte Fluminense ainda afirma que o torcedor que se sentir lesado poderá procurar os seus direitos junto à justiça comum, de acordo com os artigos quarto e quinto do Estatuto do Torcedor.
§ 4º O regulamento definitivo da competição será divulgado, na forma do parágrafo único do art. 5o, quarenta e cinco dias antes de seu início.
§ 5º É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
I - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;
II - após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.
*Enviado pela assessoria de imprensa do ECSJB ao Futebol Rio.
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